| Título: | Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça |
| Autor(es): | Sarabando, José Fernando Marreiros |
| Data de publicação: | 12-1990 |
| Resumo: | Discorrre sobre a possibilidade do promotor de justiça instaurar procedimento administrativo de apuração de uma infração penal, versando sobre os aspectos da legalidade, oportunidade e necessidade relativos à questão. Enfoca quais situações corroboram para a instauração de tal procedimento e, por fim, apresenta considerações de ordem prática sobre a elaboração do procedimento administrativo relativo aos autos de apuração de notícias de infração penal. |
| Assuntos: | Infração, Brasil Promotor público, poderes e atribuições, Brasil Promotor público, aspectos constitucionais, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | SARABANDO, José Fernando Marreiros. Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 69-83, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24086>. Acesso em: 13 jul. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24086 |
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