| Título: | Legislação ambiental e participação comunitária |
| Autor(es): | Milaré, Édis |
| Data de publicação: | 12-1990 |
| Resumo: | Trata da legislação ambiental brasileira, versando sobre as tutelas administrativa e penal do meio ambiente. Discorre sobre a participação popular na proteção do meio ambiente, nos processos de criação do direito do meio ambiente, na formulação e na execução de políticas ambientais, além da participação popular através do Poder Judiciário. |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, Brasil Tutela administrativa, Brasil Ação penal, Brasil Política ambiental, Brasil Participação comunitária, Brasil |
| Fonte: | MILARÉ, Édis. Legislação ambiental e participação comunitária. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 152, p. 23-39, out./dez. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24100>. Acesso em: 27 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24100 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legislacao_ambiental_participacao_comunitária.pdf | 1.83 MB | Visualizar |
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