| Título: | O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança |
| Autor(es): | Machado, Agapito |
| Data de publicação: | 06-1988 |
| Resumo: | Versa sobre as consequências penais do descumprimento, por parte de uma autoridade, de uma decisão proferida em mandado de segurança pela Justiça, comentando também sobre qual tipo de crime a autoridade incorre ao descumprir ordem judicial, se desobediência ou prevaricação. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, Brasil Execução de sentença, Brasil Desobediência (direito penal), Brasil Prevaricação, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Agapito. O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 78-86, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24132>. Acesso em: 1 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24132 |
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