| Título: | Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio |
| Autor(es): | Simini Junior, Antonio Quintana, Milton |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Comenta sobre o impedimento do julgador de efetuar a proposta de suspensão condicional do processo por iniciativa própria em discordância e à revelia da posição adotada pelo Ministério público. Tece considerações acerca da competência atribuída ao Ministério público nas avaliações de propostas para suspensão condicional do processo. |
| Assuntos: | Suspensão do processo penal, Brasil Sursis, Brasil Ministério público, competência, Brasil Recurso ex-officio, Brasil Direito penal, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Constituição (1988)] Poder judiciário, competência, Brasil |
| Fonte: | SIMINI JUNIOR, Antonio; QUINTANA, Milton. Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 69-73, jan./mar. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24159>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24159 |
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