| Título: | A isonomia de vencimentos à luz da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 12-1988 |
| Resumo: | Analisa a regra geral e exceções do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que versa sobre isonomia de vencimentos, analisa a possibilidade de assemelhação de carreiras, cargos e funções da Magistratura e do Ministério Público. Conclui que essa assemelhação "enquanto deve ser reconhecida entre a Magistratura e o Ministério Público, deve ser negada entre estas instituições e as demais carreiras do funcionalismo público comum". |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 79-83, set. 1988. |
| Assuntos: | Igualdade salarial, Brasil Funcionário público, vencimentos, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Magistratura, Brasil Ministério público, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | - Justitia, São Paulo, v. 50, n. 144, p. 23-28, out./dez. 1988. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24203 |
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