| Título: | Lei de responsabilidade fiscal: comentada artigo por artigo |
| Autor(es): | Toledo Júnior, Flávio C. de Rossi, Sérgio Ciquera |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata da repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a administração fazendária dos entes e órgãos a ela sujeitos. Segundo os autores, os municípios estão a congregar maior nível de esforços no intento de se ajustarem ao direito financeiro. Por fim, comentam artigo por artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal analisando os dispositivos de maior relevância. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.1/.5(81)(094) T649l |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Finanças públicas Despesa pública Dívida pública Probidade administrativa Administração pública |
| Editora: | NDJ |
| Fonte: | TOLEDO JÚNIOR, Flávio C. de; ROSSI, Sérgio Ciquera. Lei de Responsabilidade Fiscal: comentada artigo por artigo. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: NDJ, 2005. 420 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2445 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Lei_de_Responsabilidade_Fiscal.pdf | 49.79 kB | Visualizar |
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