Título: | Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública |
Autor(es): | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da |
Data de publicação: | 2006 2005 |
Resumo: | Analisa os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, examina a natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo e a delimitação das atribuições do presidente do tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. Aponta os aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e requisição de pequenos valores. Em conclusão, discorre sobre a execução forçada de crédito de pequeno valor, nos Juizados Especiais Federais e contra as Fazendas estaduais e municipais e a execução forçada contra a Fazenda Pública. |
Assuntos: | Execução (processo civil), natureza jurídica, Brasil Executivo fiscal, Brasil Processo de execução, Brasil Fazenda pública, Brasil Penhora, Brasil Precatório, natureza jurídica, Brasil Credor, direitos e deveres, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 30] |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Fonte: | Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 191-212, jan./jun. 2006. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 31, p. 68-74, out./dez. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24555 |
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