| Título: | Hobbes e suas contribuições para o direito penal : um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão" |
| Autor(es): | Bastos, Marcelo Lessa |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Apresenta as contribuições de Tomas Hobbes para o direito penal no que concerne às leis, às penas e ao inimigo. Em seguida, versa sobre os princípios da legalidade e da anterioridade. Posteriormente, discorre sobre o iter criminis, a punição pela tentativa e os crimes comissivos e omissivos. Trata da teoria do erro, da coação irresistível e da legítima defesa, apontando os diversos tipos de crimes, bem como seus atenuantes, agravantes e punições. |
| Assuntos: | Sanção penal Direito penal Pena Princípio da legalidade Princípio da anterioridade Crime |
| Fonte: | BASTOS, Marcelo Lessa. Hobbes e suas contribuições para o direito penal: um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão". Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 253-296, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24722>. Acesso em: 2 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24722 |
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