| Título: | Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado |
| Autor(es): | Lobo, Júlio César Matias |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ato normativo, Brasil Poder público, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência |
| Fonte: | LOBO, Júlio César Matias. Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 239-256, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058>. Acesso em: 25 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058 |
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