| Título: | Portaria n. 340, de 7 de outubro de 2009 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 23-10-2009 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Serviços Públicos Essenciais – Direitos Fundamentais Sociais à Luz da Aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 out. 2009. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25179 |
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