| Título: | Estudo de impacto de vizinhança : um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado |
| Autor(es): | Willemam, Cyntia da Silva Almeida |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Tece algumas considerações sobre o instrumento de política urbana conhecido como Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando o conceito contemporâneo de meio ambiente e o reconhecimento deste como um direito fundamental decorrente do direito à vida e à dignidade |
| Assuntos: | Impacto ambiental, Brasil Direito de vizinhança, Brasil Proteção ambiental, Brasil Política urbana, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | WILLEMAM, Cyntia da Silva Almeida . Estudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 199-223, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25268>. Acesso em: 6 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25268 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estudos_impacto_vizinhaca_instrumentos.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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