| Título: | A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Perret, Claudia Renata da E. Lemos |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada. |
| Assuntos: | Ação de investigação de paternidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Exame do DNA, Brasil Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil |
| Fonte: | PERRET, Claudia Renata de E. Lemos. A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 307-408, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568>. Acesso em: 28 out. 2009 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25568 |
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