TítuloApontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário
Autor(es)Cintra, Carlos César Sousa
Data de publicação1999
ResumoTrata da natureza dos princípios jurídicos sob a luz da doutrina, enfocando o papel dos princípios jurídico-tributários na interpretação das normas tributárias.
AssuntosPrincípio jurídico
Norma jurídica
Direito tributário
Direito positivo
FonteCINTRA, Carlos César Sousa. Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 145-157, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25634>. Acesso em: 13 nov. 2009.
TipoArtigo
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