Título: | Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário |
Autor(es): | Cintra, Carlos César Sousa |
Data de publicação: | 1999 |
Resumo: | Trata da natureza dos princípios jurídicos sob a luz da doutrina, enfocando o papel dos princípios jurídico-tributários na interpretação das normas tributárias. |
Assuntos: | Princípio jurídico Norma jurídica Direito tributário Direito positivo |
Fonte: | CINTRA, Carlos César Sousa. Apontamentos sobre os princípios jurídicos e a interpretação do direito tributário. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 145-157, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25634>. Acesso em: 13 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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