| Título: | Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias |
| Autor(es): | Domingues, José Marcos |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Tem como escopo analisar os direitos fundamentais, mormente a questão atinente ao federalismo fiscal e os limites do poder de emenda deferido ao constituinte derivado pelo constituinte originário. |
| Assuntos: | Federalismo Emenda constitucional, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Tributo, Brasil |
| Fonte: | DOMINGUES, José Marcos. Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 197-211, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25661>. Acesso em: 4 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_fundamentais_federalismo_fiscal.pdf | 531.37 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: