Integração jurídica na Europa

Abstract

Busca compreender a integração jurídica na Europa. Expõe aspectos gerais relativos ao tribunal das comunidades européias, ao direito europeu como sistema jurídico e ao direito europeu e nacional. Discorre acerca da maneira que o Tratado da Comunidade Européia é interpretado e aplicado. Expõe o problema dos métodos interpretativos dos diferentes sistemas que compõe a Comunidade Européia e comenta a contribuição da diretiva do direito europeu enquanto instrumento integrativo. Analisa os casos de indenização que podem ocorrer em relação a diretivas não ou mal transformada.