TítuloAs causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império
Autor(es)Barros, Marco Antonio de
Data de publicação06-2001
ResumoEstuda as "causas de justificação", modernamente chamadas de excludentes de criminalidade, voltando-se a atenção ao estudo dos critérios adotados pelo legislador de 1830, ano de promulgação do código penal editado após a promulgação da República, que marcou época por ter acolhido vários dos princípios destacados pela teoria do Utilitarismo idealizada por Jeremy Benthan.
AssuntosUtilitarismo, Brasil
Crime, Brasil
Direito penal, história, Brasil
Má-fé, Brasil
Bentham, Jeremy, 1748-1832
Brasil. [Código criminal (1830)], análise
FonteBARROS, Marco Antonio de. As causas de justificação de crimes e o utilitarismo no código criminal do império. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 11-32, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25665>. Acesso em: 3 nov. 2009.
TipoArtigo
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