| Título: | Execução penal : questões diversas |
| Autor(es): | Fernandes, Antonio Scarance |
| Data de publicação: | 09-1988 |
| Resumo: | A partir do exame de diversos processos sobre matéria de execução penal, destaca questões polêmicas e observa que muitas dessas questões carecem de afirmação doutrinária e jurisprudencial. Enfoca, dentre outras questões a progressividade dos regimes, a prisão albergue domiciliar e a remição e unificação de penas. |
| Assuntos: | Execução (processo penal), Brasil Execução (processo penal), jurisprudência, Brasil Regime penitenciário, Brasil Prisão albergue, Brasil Remição da pena, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] |
| Fonte: | FERNANDES, Antonio Scarance. Execução penal: questões diversas. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 63-78, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25668>. Acesso em: 5 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25668 |
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