Título: | O Ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil |
Autor(es): | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
Data de publicação: | 2001 |
Resumo: | Trata da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na acepção positivada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Alude ao problema da prevenção de danos em sede de tutela de interesses metaindividuais ligada ao aspecto da efetividade da tutela jurisdicional, bem como às dificuldade na avaliação e reparação dos danos. Pondera sobre a atuação preventiva do Ministério Público com a utilização de poderes de requisição e investigação (com a utilização do inquérito civil) e os demais instrumentos extrajurisdicionais. |
Notas: | Disponível também na Revista de direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 198-213, abr./jun. 2003. |
Assuntos: | Ação civil pública Interesse difuso Interesse coletivo Interesse individual Tutela antecipada Ministério público, competência Reparação do dano (direito civil) Medida cautelar |
Editora: | Ministério Público de São Paulo |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 153-169, abr./jun. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25679 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ministerio_publico_tutela_preventiva.pdf | 7.55 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: