| Título: | A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96 |
| Autor(es): | Cavalcante, Mantovanni Colares |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Pondera sobre a compensação de créditos, referente aos bens do ativo fixo e às mercadorias de uso e consumo dos estabelecimentos, no período anterior à vigência da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Trata da origem dos créditos, discorre sobre a Lei Complementar n. 87, de 1996, e a validade da compensação de créditos, abordando também a não-cumulatividade destes. |
| Assuntos: | Ativo imobilizado, Brasil Débito fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Direito tributário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | CAVALCANTE, Mantovanni Colares. A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 151-162, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699>. Acesso em: 16 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699 |
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