TítuloResponsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação03-1988
ResumoApresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração.
AssuntosProteção ambiental, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil
Responsabilidade solidária, Brasil
Degradação ambiental, Brasil
Poder de polícia, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 75-90, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767>. Acesso em: 20 nov. 2009.
TipoArtigo
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