Título: | Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 03-1988 |
Resumo: | Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração. |
Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Degradação ambiental, Brasil Poder de polícia, Brasil |
Fonte: | MUKAI, Toshio. Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 75-90, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25767 |
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