Título: | O princípio da culpabilidade como limite da pena |
Autor(es): | Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro |
Data de publicação: | 03-1988 |
Resumo: | Apresenta reflexão sobre o conceito de culpabilidade, as exigências para considerar alguém culpado e a relação entre antijuricidade e culpabilidade. Discorre sobre a função fundamentadora e limitadora da pena pelo princípio da culpabilidade. |
Assuntos: | Culpabilidade Antijuridicidade Pena Prevenção (direito penal) |
Fonte: | BONCHRISTIANO, Ana Cristina Ribeiro. O princípio da culpabilidade como limite da pena. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 69-74, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25768>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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