| Título: | Justiça do trabalho e poder normativo |
| Autor(es): | Pinto, Almir Pazzianotto |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Trata da prerrogativa de fixar normas e condições de trabalho, através de sentença proferida em dissídio coletivo. |
| Assuntos: | Legislação trabalhista, Brasil Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] |
| Fonte: | PINTO, Almir Pazzianotto. Justiça do trabalho e poder normativo. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 21-25, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25799>. Acesso em: 23 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25799 |
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