| Título: | Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro |
| Autor(es): | Souza, Marcius Cruz da Ponte |
| Data de publicação: | 08-2008 |
| Resumo: | Tece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público), tratado Direitos humanos, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Hierarquia das leis, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Marcius Cruz da Ponte. Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 331-357, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853>. Acesso em: 11 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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