TítuloResolução n. 10 de 25 de novembro de 2009
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação26-11-2009
ResumoDispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
NotasContém anexos.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 nov. 2009.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25857
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