Título: | O pacto antenupcial e a autonomia privada |
Autor(es): | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial. |
Assuntos: | Casamento Pacto antenupcial Regime de bens Nubente Cônjuge Princípio da autonomia da vontade das partes Brasil. [Código civil (2002)] |
Editora: | Del Rey |
Fonte: | BASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel Henrique de. (Coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 183-209. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2589 |
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