| Título: | Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais |
| Autor(es): | Filomeno, José Geraldo Brito |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo. |
| Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Conflito de atribuição, Brasil Ministério público estadual, competência, Brasil Ministério público federal, competência, Brasil Crime econômico, Brasil Crime contra a economia popular, Brasil Crime contra as relações de consumo, Brasil Sonegação fiscal, Brasil |
| Fonte: | FILOMENO, José Geraldo Brito. Crime contra a ordem econômica e as relações de consumo: conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 237-254, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938>. Acesso em: 24 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938 |
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