História semântica de um conceito : a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de constituição como Paramount Law

Abstract

Evidencia o contexto da herança constitucional do passado, principalmente no século XVII na Inglaterra e no século XVIII nos Estados Unidos, indicando a influência do período referido na formação do constitucionalismo moderno. Analisa a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pel Revolução americanae a importância da decisão Marbury vs. Madison. Examina esses acontecimentos à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, demonstrando as conseqüências, para o Direito e para a política, da aquisição evolutiva da Constituição como paramount law.