Título: | História semântica de um conceito : a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de constituição como Paramount Law |
Autor(es): | Marques, Raphael Peixoto de Paula |
Data de publicação: | 2006 2007 |
Resumo: | Evidencia o contexto da herança constitucional do passado, principalmente no século XVII na Inglaterra e no século XVIII nos Estados Unidos, indicando a influência do período referido na formação do constitucionalismo moderno. Analisa a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pel Revolução americanae a importância da decisão Marbury vs. Madison. Examina esses acontecimentos à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, demonstrando as conseqüências, para o Direito e para a política, da aquisição evolutiva da Constituição como paramount law. |
Assuntos: | Constituição, história, Inglaterra Constitucionalidade das leis Supremacia Constituição |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 203-224, out./dez. 2006. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 357-382, jul./dez. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26121 |
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