| Título: | O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties |
| Autor(es): | Monteiro, Marco Antonio Corrêa |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Descreve o impacto da emenda constitucional n° 45 na doutrina brasileira sobre a incorporação e o status dos tratados de direitos humanos. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tratado Direitos humanos (direito internacional público) Ordenamento jurídico, Brasil |
| Fonte: | MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. O impacto da emenda constitucional n° 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos, Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 217-258, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125>. Acesso em: 1 dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125 |
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