| Título: | Alterações no processamento de recursos |
| Autor(es): | Cavalcante, Mantovanni Colares |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Comenta as alterações ocorridas na Lei n° 9.756, de 17 de dezembro de 1998, referente ao processamento de recursos no âmbito dos tribunais. Enfoca a análise da efetividade do novo sistema recursal. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 764, p. 75-87, jun. 1999. |
| Assuntos: | Recurso (processo civil) Processo civil Provimento Agravo Recurso especial Recurso extraordinário Atividade jurisdicional, proteção Tutela jurisdicional Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil [Código de Processo Civil (1973)] |
| Editora: | Escola Superior da Magistratura do Ceará |
| Fonte: | Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 127-144, 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26618 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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