| Título: | O príncipio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível |
| Autor(es): | Silveira, Paulo Fernando |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata do princípio da inocência e a questão da exclusão da culpabilidade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo em vista jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Notas: | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 34, p. 85-102, jul. 2010. |
| Assuntos: | Princípio da inocência Sentença condenatória Coisa julgada Devido processo legal Prisão cautelar, Brasil Direitos e garantias individuais Sentença penal |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 29-40, out. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26753 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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