Título: | Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico |
Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Analisa a possibilidade do Ministério Público intervir no processo, não na condição de fiscal da lei, mas como terceiro interveniente em razão de interesse constitucional, tratando a atuação do Parquet no processo civil, em que a própria instituição é a tutelada. |
Assuntos: | Ministério público, competência Assistente simples Ministério público, responsabilidade civil Interesse público |
Fonte: | De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 83-109, jan./jun. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26807 |
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