| Título: | Novissima reforma judiciaria e seu respectivo regulamento annotado com cerca de cem avisos... |
| Autor(es): | F., J. M. |
| Data de publicação: | 1873 |
| Resumo: | Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos. |
| Notas: | Contém um índice alfabético que facilita a procura das matérias, e um apêndice contendo a íntegra dos Decretos n. 3373 de 07.01.1865, n. 1696 de 15.09.1869, n. 4858 de 30.12.1871, n. 4861 de 02.01.1872, n. 4992 de 03.07.1872 e 2114 de 01.03.1873. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, Brasil Organização judiciária, Brasil Poder Judiciário, Brasil |
| Editora: | Livraria Popular |
| Fonte: | F., J. M. Novissima reforma judiciaria e seu respectivo regulamento annotados com cerca de cem avisos... (sic). BDJur, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26810>. F., J. M. Novissima reforma judiciaria e seu respectivo regulamento annotados com cerca de cem avisos... (sic). Rio de janeiro: Livraria Popular, 1873. |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26810 |
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