| Título: | Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia : aspecto legal |
| Autor(es): | Santim, Danielle Pacheco de Souza |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata das licitações públicas, especificamente dos casos em que a Administração Pública está autorizada a contratar utilizando a modalidade licitatória pregão. Discorre sobre a possibilidade jurídica do Poder Público se utilizar dessa modalidade de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia. O estudo está pautado nas normas presentes na Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05, bem como na doutrina e nas jurisprudências do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior. |
| Assuntos: | Licitação Pregão Engenharia Serviços, contratação |
| Fonte: | SANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. BDJur, Brasília, DF, 27 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26843>. SANTIM, Danielle Pacheco de Souza. Pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia: aspecto legal. Brasília, DF, 2009. 61 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público com ênfase em Magistério Superior.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26843 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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