| Título: | Ação retificadora de registro civil |
| Autor(es): | Dozza, Carlos Alberto Mesquita, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos. Traz em seu conteúdo um “modelo de apelação” e comentários abrangendo o tema em todo esse contexto. |
| Assuntos: | Registro civil, retificação, Brasil Registro civil, jurisprudência, Brasil Recurso de apelação (processo civil), Brasil Ministério público, Minas Gerais Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | DOZZA, Carlos Alberto; MESQUITA, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de. Ação retificadora de registro civil. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p.343-348, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879>. Acesso em: 15 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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