| Título: | O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo |
| Autor(es): | Souza Júnior, Humberto Pereira de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Aborda a inclusão do princípio da razoável duração do processo nas garantias fundamentais do art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, como também as mudanças relevantes sobre o Código de Processo Civil – CPC - introduzidas pela Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008. |
| Notas: | Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Cândido Mendes, como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil. |
| Assuntos: | Recurso especial Efeito vinculante Devido processo legal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | SOUZA JÚNIOR, Humberto Pereira de. O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26893>. SOUZA JÚNIOR, Humberto Pereira de. O recurso repetitivo como mecanismo para a tutela do princípio constitucional da razoável duração do processo. Brasília, DF, 2009. 46 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processo Civil.) – UNICAM. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26893 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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