TítuloAgências reguladoras
Autor(es)Tafuri, Eliana Oliveira Costa
Data de publicação12-2007
ResumoMostra a importância dos institutos das agências reguladoras como unidades de apoio à máquina administrativa do Estado, auxiliando-o no estágio atual de desenvolvimento social e econômico. Expõe a necessidade na continuidade das adequações normativas para que essas agências possam ser assimiladas de forma compatível com a nova estrutura de Estado.
AssuntosAgência reguladora, Brasil
Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil
FonteTAFURI, Eliana Oliveira Costa. Agências reguladoras. De Jure: revista jurídica do Minstério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 92-101. jul./dez. 2007. Dipsonível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26958>. Acesso em: 22 jan. 2010.
TipoArtigo
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