| Título: | A delação premiada |
| Autor(es): | Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado. Analisa o fato na prática processual e criminal. Observa abordagens controversas entre as leis na prática da delação e aponta algumas soluções para as divergências. Explica o perdão judicial e a redução de pena nesses casos. |
| Assuntos: | Delação premiada, Brasil Perdão judicial, Brasil Comutação da pena, Brasil Delator, responsabilidade civil, Brasil Crime organizado, Brasil |
| Fonte: | FONSECA, Pedro Henrique Carneiro da. A delação premiada. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 247-266, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968>. Acesso em: 29 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26968 |
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