| Título: | A Agência Nacional de Energia Elétrica, o Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica |
| Autor(es): | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
| Data de publicação: | 2007 |
| Notas: | - Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica" |
| Assuntos: | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Energia elétrica, tarifa, reajustamento, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência Energia elétrica, tarifa, fiscalização, Brasil |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 181-192, ago. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27000 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| agencia_nacional_energia_eletrica.pdf | 903.37 kB | Visualizar |
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