TítuloPortaria n. 49, de 3 de fevereiro de 2010
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação04-02-2010
ResumoRevoga a Portaria n. 824, de 18 de novembro de 2009.
NotasRevoga a Portaria n. 824, de 18 de novembro de 2009.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 4 fev. 2010.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27017
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