| Título: | Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 |
| Autor(es): | Trennepohl, Curt |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082008 343.232:504(81) T794i 2.ed. |
| Assuntos: | Crime ecológico, legislação, Brasil Direito ambiental, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Direito penal ecológico, Brasil Poder de polícia, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27020 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| infrações_contra_meio_2ed.pdf | 4.05 MB | Visualizar |
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