| Título: | Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial |
| Autor(es): | Krell, Andreas Joachim |
| Data de publicação: | 12-2004 |
| Resumo: | Trata da conceituação e definição do fenômeno da discricionariedade administrativa e seu devido controle por parte dos tribunais. Tece considerações sobre a sua utilização e utilidade no sistema brasileiro. Apresenta alguns pontos duvidosos e os equívocos das teorias germânicas sobre a discricionariedade. |
| Assuntos: | Discricionariedade, análise comparativa, Brasil, Alemanha Hermenêutica Discricionariedade, controle judicial, Brasil Ato administrativo, Brasil |
| Fonte: | KRELL, Andreas J. Discricionaridade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 177-224, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27203 |
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