Título: | Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição |
Autor(es): | Tomaz, Carlos Alberto Simões de |
Data de publicação: | 12-2004 |
Resumo: | Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos. |
Assuntos: | Soberania (direito constituicional), Brasil Tribunal Penal Internacional Direito Sistema penal, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) |
Fonte: | TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : Tribunal Penal Internacional e a Constituição. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 137-162, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207>. Acesso em: 4 fev. 2010. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, out. 2004. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 9, p. 34-53, set. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207 |
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