TítuloMetamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
Autor(es)Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Data de publicação12-2004
ResumoAnalisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos.
AssuntosSoberania (direito constituicional), Brasil
Tribunal Penal Internacional
Direito
Sistema penal, Brasil
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
FonteTOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : Tribunal Penal Internacional e a Constituição. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 137-162, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27207>. Acesso em: 4 fev. 2010.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 3, out. 2004.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 9, p. 34-53, set. 2004.
TipoArtigo
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