| Título: | A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família |
| Autor(es): | Andrade, Nidiane Moraes Silvano de |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas práticas ilegais. |
| Assuntos: | Programa Saúde da Família (Brasil) (PSF) Prestação de serviços, contratação, Brasil Terceirização, Brasil Política de saúde, Brasil Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil Trabalhador eventual, contratação, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Nidiane Moraes Silvano de. A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 386-403, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213>. Acesso em: 29 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27213 |
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