TítuloContagem de tempo fictício : alterações constitucionais e suas implicações
Autor(es)Lima, Catarina Vila-Nova Alves de
Data de publicação12-2002
ResumoTrata das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20 no que se refere à contagem de tempo fictício para efeitos de aposentadoria. Destaca os questionamentos advindos dessas mudanças nos âmbitos administrativos e judicial.
AssuntosReforma previdenciária, Brasil
Seguridade social, Brasil
Previdência social, Brasil
Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil
Aposentadoria, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
FonteLIMA, Catarina Vila-Nova Alves de. Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 129-142, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27233>. Acesso em: 8 fev. 2010.
TipoArtigo
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