| Título: | Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Dias, Eduardo Rocha |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Examina os limites às restrições de direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a ausência, em referida Carta, de previsão expressa sobre o papel que os poderes constituídos podem desempenhar nesse campo. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Norma constitucional, Brasil Norma constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal |
| Fonte: | DIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 77-93, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362>. Acesso em: 1 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362 |
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