TítuloA Constituição e os tratados internacionais
Autor(es)Fernandes, Luciana de Medeiros
Data de publicação08-2007
ResumoPondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas.
AssuntosDireito constitucional, Brasil
Tratado
Direito internacional público
Soberania
Hierarquia das leis
Conflito de leis
Constituição, Brasil
Direito, Brasil
Direito comunitário
Norma constitucional, direito comparado
FonteFERNADES, Luciana de Medeiros. A Constituição e os tratados internacionais. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 193-306, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27383>. Acesso em: 28 jan. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27383
Arquivo TamanhoFormato 
constituicao_tratados_internacionais..pdf5.03 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: