TítuloUma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual
Autor(es)Greco Filho, Vicente
Data de publicação11-2009
2009
ResumoVersa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro.
AssuntosCrime sexual, legislação, Brasil
Estupro, Brasil
Atentado violento ao pudor, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]
EditoraEscola Paulista da Magistratura
FonteGRECO FILHO, Vicente. Uma interpretação de duvidosa dignidade: sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 59-61, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27392>. Acesso em: 14 ajn. 2010.
Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 10, n. 32, p. 145-148, maio/ago. 2009.
TipoArtigo
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