| Título: | A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários |
| Autor(es): | Moraes, Germana de Oliveira |
| Data de publicação: | 12-2004 |
| Resumo: | Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários. |
| Assuntos: | Reforma previdenciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | MORAES, Germana de Oliveira. A reforma previdenciária brasileira : Emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 43-52, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478 |
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