| Título: | A remessa de ofício e o mandado de segurança |
| Autor(es): | Guará, Melissa Pereira |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Estudo comparado sobre o tratamento dado ao recurso de ofício no direito do Brasil e Portugal. Discorre sobre a legislação brasileira referente ao processamento de recurso nos tribunais. Realiza exame do duplo grau obrigatório e tece considerações acerca do mandado de segurança, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, estudando sua finalidade, origem e o objeto que visa tutelar. |
| Assuntos: | Recurso ex-officio, direito comparado, Brasil, Portugal Recurso ex-officio, natureza jurídica, Brasil Grau de jurisdição, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Mandado de segurança, súmula, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Interpretação da constituição, Brasil Direito processual, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | GUARÁ, Melissa Pereira. A remessa de ofício e o mandado de segurança. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 319-330, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27515>. Acesso em: 24 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27515 |
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