| Título: | Julgamento antecipado da ação penal |
| Autor(es): | Machado, Agapito |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação. |
| Assuntos: | Ação penal, Brasil Julgamento (processo penal), Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Prescrição da pena, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Agapito. Julgamento antecipado da ação penal. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 81-103, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542>. Acesso em: 2 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542 |
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